Política de privacidade

1.1. Bem-vindo à USEBRANDS.

A sua privacidade é um assunto essencial para nós. Quer você seja um cliente, empregado, colaborador, prestador de serviço ou visitante de nosso site (https://www.usebrands.com.br/ ) e/ou aplicativo móvel e/ou APIs própria e de terceiros (a seguir designados como “Plataforma”), saiba que a USEBRANDS está atento à proteção de seus dados pessoais.

1.2. Se você se interessou por um de nossos produtos e deseja usar a Plataforma, leia esta Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais, os Termos de Uso, a Política de Compliance e a Política de Segurança da Informação e saiba que você só poderá usar nossa Plataforma e serviços se estiver de acordo com as respectivas condições, de modo que, ao fazê-lo, concorda com o inteiro teor destes documentos. Igualmente, se você é nosso empregado, colaborador, prestador de serviço ou mantém qualquer outro tipo de relação com a USEBRANDS, saiba que você só poderá iniciar essa relação se estiver de acordo com esta Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais, de modo que, ao se relacionar com a USEBRANDS, concorda com o inteiro teor deste documento.

1.3. Pessoas físicas representando pessoas jurídicas, quando não forem elas próprias representantes legais das pessoas jurídicas pertinentes nos termos dos seus atos constitutivos vigentes, poderão ter sua autorização de acesso à Plataforma condicionada ao fornecimento de autorizações pelas pessoas jurídicas às quais estiverem vinculadas.

1.4. A USEBRANDS poderá estabelecer regras específicas aplicáveis a determinado produto, conforme o caso, que complementarão e prevalecerão sobre esta Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais e os Termos de Uso. Em qualquer caso, você deverá aceitar os termos e as condições aplicáveis.

1.5. Esta Política foi construída em conformidade com as Leis nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados”) e nº 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”) para esclarecer a você (i) quais dados pessoais, como e para que são tratados; (ii) quais são os seus direitos, nos termos da legislação e das normas aplicáveis à proteção de dados pessoais e (iii) quais são as nossas obrigações, aplicando-se a nossas interações off-line e on-line e a todas as atividades e serviços fornecidos. Não abrange, todavia, as práticas de outras organizações referenciadas por meio de links em nossa Plataforma e para quais pedimos que observe as Políticas de Privacidade e Termos de Uso de terceiros.

1.6. Quem somos: USEBRANDS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º __.___.___/____-__, com sede na Rua Acre, n.º 111, sala 02 - Jardim Novo Mundo, São José do Rio Preto/SP – CEP: 15.084-100, neste ato representada por ABDIEL NASCIMENTO CIPRIAN, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF/MF sob o nº 407.650.858-01, portador do RG/RNE nº 48.833.904-2, e, RAPHAEL NATALINO, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF/MF: 397.898.628-06, portador do RG/RNE: 483538455/SP, responsáveis pela operação do “USEBRANDS”, atuante no fornecimento de serviços de propriedade intelectual para depósito de marcas, patentes, desenhos industriais, programas de computadores perante o INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial e Intelectual) e estruturação de Exchange e criptoativos (tokens, NFTs, blockchains, fintechs e moeda digital), permitindo que os usuários cadastrados (“Usuários/Consumidores”) saibam as Soluções para aquisição dos produtos.

Estes termos de serviço regulam o uso deste site. Ao acessá-lo você concorda com estes termos. Por favor, consulte regularmente os nossos termos de serviço.

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A Empresa se reserva o direito de cooperar totalmente com as autoridades competentes ou pedidos da justiça para que a Empresa revele a identidade de qualquer pessoa que publique e-mail, mensagem ou disponibilize qualquer material que possa violar esse Termo de Uso.

As Soluções são disponibilizadas por intermédio da plataforma e/ou aplicativo de titularidade da USEBRANDS. Por meio desta Política de Privacidade (“Política”), a USEBRANDS apresenta as informações essenciais sobre a forma que os seus dados serão utilizados e tratados.

A coleta, o uso e o compartilhamento dos dados pessoais dos Usuários da USEBRANDS ficarão sujeitos a esta Política de Privacidade e suas atualizações. Ao acessar o site ou aplicativo, o Usuário deverá ler a presente Política, manifestando sua concordância com relação às suas disposições, por meio da seleção do botão descrito “Sim – eu confirmo” disponibilizado para tanto. Por meio de tal ato, o Usuário demonstra sua aceitação livre, expressa e informada, sem quaisquer reservas, acerca de todo o conteúdo deste documento.

Caso você queira entrar em contato com a USEBRANDS, basta enviar um e-mail para: contato@usebrands.com.br.

Coleta, Utilização e Guarda Dos Dados Coletados

Objetivo desta Política de Privacidade: A USEBRANDS toma as medidas que estão ao seu alcance para proteger a privacidade do Usuário e do terceiro interessado que for indicado e cadastrado no Sistema, Loja física ou Aplicativo (“Indicado”), em atendimento à legislação em vigor. Esta Política de Privacidade detalha a forma que a USEBRANDS realiza a coleta, guarda, utilização, compartilhamento e divulgação dos dados pessoais dos Usuários e dos Indicados, bem como aponta claramente as medidas tomadas para assegurar a proteção dos dados coletados.

Inserção dos dados dos Indicados: O Usuário se compromete a somente inserir os dados e informações pessoais dos Indicados no sistema ou aplicativo, fornecer o seu consentimento para tanto.
Momento de coleta dos dados: Os dados são coletados quando inseridos voluntariamente pelo Usuário na Plataforma ou Aplicativo.

Consentimento: Os dados dos Usuários e dos Indicados somente serão utilizados pela USEBRANDS nos termos e condições da presente Política de Privacidade quando fornecido o consentimento livre, expresso, informado e inequívoco pelos Usuários ou nos casos previstos em lei.

Responsabilidade da USEBRANDS pelas informações prestadas: A USEBRANDS não é responsável pela veracidade ou falta dela nas informações prestadas pelo Usuário ou pelo Indicado, bem como pela sua desatualização. É de responsabilidade do Usuário e do Indicado prestá-las com exatidão ou atualizá-las. É de responsabilidade do usuário cadastrar os seus dados no aplicativo ou sistema.

Passo a passo da coleta de dados: Para disponibilização das indicações, as informações e dados dos Usuários são capturados no sistema ou aplicativo ou logo que esses são inseridos pelo Usuário. Depois são enviados para a base da USEBRANDS de forma segura e através de interface de programação de aplicações.

Finalidades da coleta de dados dos Usuários: Os dados dos Usuários também serão utilizados para as seguintes finalidades:

Identificá-los adequadamente na Plataforma e/ou no Aplicativo;

Prestar os serviços e cumprir as obrigações decorrentes dos serviços da USEBRANDS;

Atender adequadamente às solicitações e dúvidas para atendimento aos direitos dos Usuários;

Manter os cadastros dos Usuários atualizados para fins de contato da USEBRANDS por telefone, aplicativos de comunicação instantânea, correio eletrônico, SMS, mala direta ou por outros meios de comunicação;

Promover a USEBRANDS para informar o Usuário sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção deste relacionamento. Tais comunicações são realizadas por meio de ferramentas automáticas de envio de mensagens;

Resguardar a USEBRANDS dos direitos e obrigações relacionadas ao uso da Plataforma e do Aplicativo, conforme disposições da legislação brasileira;

Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa;

Disponibilizar ferramentas para que o Usuário cancele o recebimento das comunicações e mensagens da USEBRANDS;

Coletar e analisar dados anônimos a partir de softwares de terceiros incluindo, sem limitação, Google Analytics, KISSmetrics e MixPanel, para parametrização e criação de métricas;

Compartilhar os dados coletados com os parceiros da USEBRANDS para manutenção e aprimoramento da Plataforma e do Aplicativo dos serviços da USEBRANDS;

Compartilhar os dados coletados para parceiros de negócios, contanto que para a finalidade específica de enriquecer sua base de dados e evitar a ocorrência de fraudes e riscos associados.

Finalidade da coleta de dados: Os dados dos Usuários são utilizados para as seguintes finalidades:

a) Identificá-los corretamente na Plataforma e no Aplicativo;

b) Oferecer Soluções da USEBRANDS;

c) Atender adequadamente às solicitações e dúvidas para atendimento aos direitos dos Indicados;

d) Promover a USEBRANDS para informar o usuário sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção deste relacionamento. Tais comunicações são realizadas por meio de ferramentas automáticas de envio de mensagens criadas a partir de processos customizados baseados no histórico de compras do Indicado;

e) Resguardar a USEBRANDS dos direitos e obrigações relacionadas ao uso da Plataforma e do Aplicativo, conforme disposições da legislação brasileira;

f) Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa;

g) Disponibilizar ferramentas para que o Indicado cancele o recebimento de comunicações e mensagens da USEBRANDS;

h) Coletar e analisar dados anônimos a partir de softwares de terceiros incluindo, sem limitação, Google Analytics, KISSmetrics e MixPanel, para parametrização e criação de métricas.

Notificações aos Usuários e Indicados: Caso ocorra alguma mudança nas finalidades para as quais utilizamos os dados dos Usuários, estes serão notificados e terão o prazo de 30 (trinta) dias para retirar o seu consentimento, nos termos descritos na presente Política de Privacidade.

As informações pessoais dos Usuários e dos Indicados poderão ser utilizadas para envio de avisos e notificações importantes no que tange, por exemplo, ao funcionamento das condições de compra e serviços da USEBRANDS e, ainda, às condições e políticas de uso e privacidade.

Os serviços oferecidos pela USEBRANDS são dinâmicos e podem apresentar novos recursos que talvez exijam a coleta de novas informações. Se os dados pessoais forem substancialmente diferentes ou alterarmos de forma significativa como usamos seus dados, lhe enviaremos uma notificação e poderemos, inclusive, modificar esta Política de Privacidade.

A notificação será feita no e-mail cadastrado pelo Usuário. Tais notificações são importantes para a sua interação com a USEBRANDS e são inerentes para a prestação dos serviços da USEBRANDS, de modo que o Usuário não poderá optar por não receber esse tipo de comunicação.

2. Compartilhamento e Divulgação De Dados

2.1. Informações gerais: O uso, acesso e compartilhamento dos dados coletados pela USEBRANDS serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios desta, podendo ser disponibilizada para consulta e cedidas aos parceiros de negócios, fornecedores e autoridades, desde que obedecido ao disposto na presente Política de Privacidade.

Atividades na Plataforma e Aplicativo: As atividades realizadas pelos Usuários na Plataforma e/ou no Aplicativo, quando possível e aplicável, criarão logs que conterão:

Endereço IP do Usuário;

b) Acesso e ações realizadas pelo Usuário na Plataforma e/ou no Aplicativo;

c) Páginas e telas acessadas pelo Usuário na Plataforma e/ou no Aplicativo;

d) Datas e horários de cada ação do Usuário na Plataforma e/ou no Aplicativo;

e) Informações sobre o dispositivo utilizado pelo Usuário; e

f) Session e User ID, quando disponível.

Outras tecnologias para coleta de dados: O sistema da USEBRANDS poderá utilizar outras tecnologias para coletar os dados de navegação dos Usuários.

3. Segurança De Dados

Acesso aos dados: A USEBRANDS garante que utiliza a política de acesso limitado, isto é, os dados e informações pessoais dos Usuários são limitados apenas àqueles cuja função exige o contato com dados pessoais.

Sigilo de senha: A USEBRANDS recomenda que o mantenham suas senhas de acesso da Plataforma e do Aplicativo sob total sigilo, evitando a sua divulgação a terceiros.

Suspeita de violação de dados: no caso de suspeita de violação de dados pessoais, a USEBRANDS se compromete a notificar os Usuários que possam ter sido afetados e a rastrear todas as atividades realizadas no último período desde a última suspeita.

4. Dos Direitos Dos Titulares De Dados

Direitos ARCO: Os Usuários poderão exercer seus direitos conhecidos como ARCO (Acesso, Retificação, Cancelamento e Oposição) em relação aos dados coletados diretamente pela USEBRANDS e a qualquer momento entrando em contato através do e-mail: contato@usebrands.com.br.

Apenas os dados identificáveis são passíveis do exercício de tais direitos.

Os direitos ARCO do Usuário e do Indicado compreendem:

a) Direito de acesso: permite que o Usuário e o Indicado conheçam e obtenham informações sobre os dados pessoais sujeitos ao processamento;

b) Direito de retificação ou exclusão: permite a correção de erros e a modificação de dados imprecisos e incompletos;

c) Direito de cancelamento: permite a exclusão de dados inadequados ou excessivos;

d) Direito de oposição: direito do Usuário e do Indicado de impedir o tratamento dos seus dados pessoais ou de cessar o processamento em curso;

e) Direito de restringir o processamento: envolve a marcação de dados pessoais armazenados para restringir seu tratamento futuro;

f) Portabilidade de dados: fornecimento de dados do Usuário e do Indicado que estiver sujeito a processamento para que possa ser transferida para outro controlador sem impedimentos; e

g) Direito de retirar o consentimento dado a qualquer momento.

A USEBRANDS reserva-se o direito de utilizar todos os meios lícitos necessários para aferir a identidade daqueles que solicitam o exercício dos direitos ARCO de modo a comprovar tratar-se, de fato, dos respectivos titulares de dados.

Revogação do consentimento: O Usuário que desejar revogar o seu consentimento procederá mediante pedido de revogação do consentimento, ressalvadas as hipóteses legais.

Diante dessa situação, a USEBRANDS empregará os melhores esforços para responder a todos os pedidos legítimos de revogação do consentimento, agindo para isso no prazo de 15 (quinze) dias. Ocasionalmente, pode demorar mais de 2 (dois) meses, caso a solicitação seja particularmente complexa ou caso o Usuário ou o Indicado tenha feito várias solicitações. Caso demore mais do que o previsto, iremos notificá-lo.

5. Retenção e Exclusão Dos Dados Pessoais

Retenção e exclusão dos dados dos Indicados contratantes dos serviços e/ou produtos da USEBRANDS

A USEBRANDS manterá os dados e informações pessoais do Indicado que realizar a contratação dos serviços e produtos da USEBRANDS pelo prazo de 25 (vinte e cinco) anos em sua base de dados para atender às finalidades para as quais os recolhemos, inclusive, mas não somente, para prestar serviços de suporte e manutenção às Soluções pelo prazo de garantia oferecido pela USEBRANDS e também para fins legais ou fiscais. Após esse período, serão descartados definitivamente da base de dados da USEBRANDS.

Retenção e exclusão dos dados dos Usuários que tiverem realizado movimentações financeiras no Aplicativo

Caso o Usuário, que tenha realizado movimentações financeiras no Aplicativo ou sistema, solicite a exclusão de seus dados pessoais, a USEBRANDS realizará a exclusão imediata no Aplicativo e os manterá pelo prazo de 05 (cinco) anos para atender as finalidades e obrigações legais e fiscais as quais a USEBRANDS está sujeita em sua base de dados. Após esse período, esses serão descartados definitivamente da base de dados da USEBRANDS.

Retenção e exclusão dos dados dos Usuários que não realizarem movimentações financeiras no Aplicativo

Caso o Usuário, que não tenha realizado movimentações financeiras no Aplicativo, solicite a exclusão de seus dados pessoais, a USEBRANDS realizará a exclusão imediata no Aplicativo e os manterá pelo prazo de 90 (noventa) dias para atender as finalidades e obrigações legais e fiscais as quais a USEBRANDS está sujeito em sua base de dados.

Responsabilidades da Plataforma e/ou Aplicativo: A USEBRANDS segue os padrões de segurança comumente utilizados e emprega seus melhores esforços para garantir a segurança de seus Usuários e respeitar e proteger as informações pessoais desses contra a perda, roubo ou demais modalidades de uso indevido e acesso não autorizado. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, a USEBRANDS se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados da USEBRANDS, salvo nos casos em que for devidamente comprovada culpa exclusiva da USEBRANDS.

Caso ocorra uma invasão ou incidente de segurança da informação com a base de dados da USEBRANDS, nos comprometemos a notificar os Usuários. Atualmente, a USEBRANDS adota procedimento interno divido em 5 (cinco) fases: (i) Estaqueamento do vazamento de informação e registro de boletim de ocorrência (se aplicável) (ii) Notificação; (iii) Monitoramento de eventos; (iv) Avaliação dos responsáveis e (v) Implementação de ajustes e melhorias.

Ressaltamos que este é um procedimento que está em constante análise e evolução. Os especialistas da USEBRANDS sempre buscam revisar e melhorar a forma que lidam com ameaças ou possíveis incidentes de segurança da informação.

Exibição, retificação, ratificação ou exclusão dos dados pessoais: O Usuário e o Indicado podem solicitar a exibição, retificação ou ratificação de seus dados pessoais, por meio das ferramentas de atendimento disponibilizadas pela USEBRANDS. Caso deseje solicitar a exclusão de seus dados pessoais coletados e registrados pela USEBRANDS, poderá, ainda, entrar em contato através do e-mail contato@usebrands.com.br.

6. Modificações dos Termos desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, sendo a versão em vigor sempre a mais recente.
A nova Política entrará em vigor 10 (dez) dias depois de publicada no nosso site.

7. Alteração na política

A USEBRANDS se compromete a revisitar essa Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais periodicamente para assegurar sua conformidade com a lei, bem como para ajustar-se às orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), podendo, por estas razões, modificar os seus termos a qualquer tempo. Sempre que houver uma mudança relevante, tal como uma nova finalidade para os dados pessoais já informados, você será notificado por meio das informações de contato disponibilizadas por você ou por um aviso na Plataforma. Na notificação, você terá acesso ao novo texto da Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais.

8. Por quanto tempo os dados pessoais são guardados?

A USEBRANDS armazenará os seus dados pessoais enquanto perdurar a relação contratual com você, salvo disposições legais ou regulatórias em sentido contrário e necessário pelos prazos máximos prescricionais previstos no Marco Civil da Internet, no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil. Nos casos em que não existir relação contratual, a USEBRANDS guardará as informações que você concordou em nos fornecer até ulterior pedido para descarte dos seus dados e de acordo com a legislação aplicável.

9. Os dados coletados são compartilhados com terceiros?

A USEBRANDS poderá compartilhar os seus dados pessoais e demais dados, com empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico que a USEBRANDS, inclusive com o seu Bank ou Fintech, para processamento das operações de compra e venda de Criptoativos, oferecimento de funcionalidades específicas (tais como visualização e/ou acesso à sua conta da USEBRANDS por meio de plataforma e/ou aplicativo, caso você seja cliente), desenvolvimento e oferta de produtos, serviços e cadastro em referidas empresas. Quando o compartilhamento de dados pessoais com terceiros for necessário para desenvolvimento e oferta de produtos e serviços que melhor atendam aos seus interesses, geração de dados estatísticos e agregados acerca do uso da Plataforma, a USEBRANDS adotará, na medida do possível, a anonimização destes dados.

A USEBRANDS também poderá compartilhar os seus dados pessoais em processos de auditoria para operações societárias ou com parceiros e prestadores de serviços nos casos necessários para execução de contrato com você.

A USEBRANDS pode coletar informações a respeito de você por meio de entidades de verificação de identidade e bureau de dados para detectar possíveis fraudes, bem como de bureaus de crédito, de perfis e riscos de crédito, para análise de crédito, incluindo, mas não se limitando a Accuity, PH3A, Serasa Experian, Receita Federal, Advice, UpMiner e Google.

A USEBRANDS pode compartilhar seus dados pessoais com seus parceiros para prestar seus serviços, executar o contrato com você, análises de crédito e prevenção de fraudes, bem como para implementar suas políticas de Compliance e Know Your Client, Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo.

A USEBRANDS poderá compartilhar seus dados pessoais com autoridades públicas, em caso de processos investigativos ou solicitações administrativas ou judiciais no Brasil ou no exterior (neste caso, atentando-se para conferir aos dados pessoais o mesmo nível de proteção que o oferecido no Brasil) ou por ordem de uma autoridade competente, como agências reguladoras, órgãos do governo, de acordo com o disposto na legislação e nas normas aplicáveis.

A USEBRANDS poderá realizar transferências internacionais de dados pessoais, seja por força de contratos com provedores de serviços tecnológicos localizados fora do país, seja por força de requisição de autoridades de proteção de dados pessoais ou entidades governamentais estrangeiras, tudo em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.

10. Como os dados coletados são tratados?

A USEBRANDS incorporou todas as exigências da Lei Geral de Proteção de Dados e de outras leis e normas a respeito de proteção de dados no tratamento dos seus dados pessoais, adotando as seguintes premissas:

a) Minimização de dados. Em todos o tratamento de dados pessoais, seja em meio físico, seja digital, a USEBRANDS cuida para coletar e tratar dados pessoais minimamente necessários e compatíveis com finalidades, descritas e informadas aos titulares (atendendo aos princípios da finalidade, adequação e necessidade).

b) Transparência. A USEBRANDS cuida para que todo e qualquer tratamento de dados pessoais, inclusive sob as diferentes formas de coleta, uso e guarda, seja de pleno conhecimento dos titulares quanto ao tipo de dado, finalidade, bem assim sua conservação e período de guarda.

c) Confidencialidade. A USEBRANDS adota medidas organizacionais e técnicas voltadas à confidencialidade dos dados pessoais sob sua responsabilidade, gerenciando e controlando acesso somente a pessoas autorizadas, bem assim adotando medidas de rastreamento de logs para antecipação e mitigação de riscos.

d) Prevenção e segurança. A USEBRANDS promove avaliação periódica de riscos e, com isto, atualiza as medidas técnicas de segurança da informação para garantir a adequada proteção dos dados pessoais. Neste sentido, também cuida para que, na medida do possível, haja a anonimização ou, ao menos, a pseudonimização de dados pessoais objeto de pesquisa científica, análise estatística e avaliação de qualquer natureza para atender a interesses legítimos da USEBRANDS, sobretudo aqueles que forem compartilhados com terceiros.

e) Livre acesso e qualidade de dados. A USEBRANDS garante aos titulares o acesso fácil e gratuito sobre seus dados pessoais, inclusive para garantir que os dados sejam claros, precisos e atualizados.

f) Não discriminação. A USEBRANDS zela para que todo o tratamento de dados pessoais seja feito de forma lícita, sem qualquer tipo de discriminação de qualquer natureza.

g) Relação com terceiros. Em todas as suas relações com terceiros que envolvam fluxo de dados pessoais sob a responsabilidade da USEBRANDS, seja com conveniadas, parceiras ou prestadores de serviços, a USEBRANDS zelará para que os contratos contenham cláusulas transmitindo instruções e disciplinando deveres e obrigações dos terceiros quanto à proteção de dados pessoais dos quais você seja o titular.

h) Responsabilização e prestação de contas. A USEBRANDS atentará continuamente para adotar medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais.

Todos os dados pessoais são guardados em ambiente seguro, em ambiente cloud (“nuvem”) e em servidores físicos de prestadores escolhidos com a premissa de respeito à legislação de proteção de dados, sendo que a USEBRANDS não só observa todas as regras para transferência internacional de dados pessoais, como cuida para transmitir a seus prestadores de serviços tecnológicos as diretrizes da companhia para proteção dos dados e garantindo aos titulares o mesmo nível de proteção exigido pela legislação nacional.

11. Contato e dados do DPO

Caso tenha alguma dúvida e/ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a esta Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais, por favor, entre em contato conosco no dpo@usebrands.com.br. Se você é um cliente nosso, mantenha sempre seus canais de contato atualizados, para podermos contatá-lo por e-mail, preferencialmente.

Nosso encarregado de dados pessoais ou DPO (Data Protection Officer) é ABDIEL NASCIMENTO CIPRIAN e seu email é dpo@usebrands.com.br.

12. Quais são as políticas de segurança adotadas?

A USEBRANDS adota medidas organizacionais, treinando e capacitando seu pessoal interno, bem como medidas técnicas voltadas à segurança da informação, para proteção dos dados pessoais, contra divulgação não autorizada, acesso indevido, modificação e perda ou vazamento de dados, de maneira acidental ou ilícita. A USEBRANDS aplica as melhores práticas de segurança no tratamento de dados pessoais, tais como criptografia, monitoramento e testes de segurança periódicos, firewall, entre outros. Ainda assim, a despeito de todos os seus esforços para a segurança da informação, o acesso ou uso não autorizado as áreas restritas de cliente por falha do próprio titular dos dados (você), ou ainda falha de hardware ou software e ataques cibernéticos podem comprometer a segurança dos seus dados pessoais.

A USEBRANDS adota mecanismos de controles de acesso e rastreamento de logs, com níveis diferentes de restrição de acesso aos dados coletados, garantindo em seus contratos específicos – seja com pessoal interno, seja com colaboradores ou prestadores de serviços - que a inobservância a esta regra implica multas e rescisões de contrato.

Mantenha um ambiente seguro; adote boas práticas na criação de senha de acesso, não compartilhe dados de terceiros, como logins e senhas, utilize senhas fortes, não utilize a senha da USEBRANDS em outros sites ou serviços, trocando-a periodicamente; habilite a verificação em duas etapas. É importante, também, sempre se deslogar de nossa Plataforma ao fim de sua utilização, evitando o uso em computadores ou redes de acesso público e manter o sistema operacional e antivírus atualizados.

A USEBRANDS não envia emails ou notificações solicitando confirmação ou dados pessoais, senhas, números de cartão de crédito, endereço de carteira criptografada, etc.; isto pode ser um phishing, prática fraudulenta que tem por objetivo induzir você a compartilhar informações pessoais, logins e senhas com pessoas mal-intencionadas. Também não envia mensagens eletrônicas com anexos que possam ser executados (extensões: .exe, .com, entre outras) ou links para eventuais downloads. Nunca forneça resposta a esses e-mails e reporte em nossos canais de atendimento.

Caso você tenha conhecimento de que qualquer terceiro teve acesso a seu log-in e senha, siga o procedimento previsto em nossos Termos de Uso. Na hipótese de ocorrência de um incidente de segurança que resulte em destruição, perda, alteração, acesso não autorizado ou vazamento de dados pessoais, a USEBRANDS comunicará a você, em prazo razoável, e adotará as medidas competentes para responsabilização dos envolvidos e mitigação de danos, como, por exemplo, comunicação a autoridades investigatórias, bloqueio do acesso à respectiva conta, e todas as demais medidas que o caso concreto recomendar.

13. Legislação Aplicável e Foro de eleição

Todos os itens desta Política são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a esta Política, as partes concordam e elegem, expressamente, o Foro da Comarca de São José do Rio Preto/SP.

Esta Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais é regida, interpretada e regulada pela legislação brasileira e deve ser lida em complemento as nossas Política de Segurança da Informação e Política de Compliance, bem como aos nossos Termos de Uso e, quando o caso, com os contratos respectivos.

São partes integrantes e inseparáveis desta Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais, e nela se consideram incorporados por referência:

Taxas, Comissões e Limites;
Termos de Uso;
Política de Compliance; e
Política de Segurança da Informação.

O Usuário declara ter lido, entendido e aceitado todas as regras, condições e obrigações estabelecidas na presente Política de Privacidade.

AO ACEITAR ESSE ACORDO VOCÊ ISENTA A EMPRESA DE QUALQUER CONSEQUÊNCIA RESULTANTE DE QUALQUER AÇÃO DA EMPRESA DURANTE OU COMO RESULTADO DE SUAS INVESTIGAÇÕES E/OU DE AÇÕES TOMADAS RESULTANTES DE INVESTIGAÇOES TANTO DA EMPRESA QUANTO DAS AUTORIDADES DE JUSTIÇA COMPETENTES.

São José do Rio Preto/SP, acesso e utilização da Plataforma e demais aplicações.

Atualização: 08 de julho de 2022.

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